Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reconduz Ana Paula Elias Curado Moeda nas funções de Membro do Conselho Superior da Magistratura.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Reconduz Marino Vieira de Andrade, Júnior nas funções de Membro do Conselho Superior da Magistratura.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Exonera, a seu pedido, Dr. Júlio Lopes Correia, do cargo de Ministro da Administração Interna.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Dr. Lívio Fernandes Lopes, para o cargo de Ministro da Administração Interna.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, a Associação Cultural Moinho da Juventude.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
À Resolução nº 41/2007, de 10 de Dezembro, que descongela todas as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2007.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a 1ª Classe da Medalha do Vulcão, o Movimento “Tra Noi”.
ASSEMBLEIA NACIONAL
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