Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA RIBEIRA GRANDE DE SANTIAGO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Estabelece o regime geral das taxas do Estado.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o regime jurídico da Base de Dados do Recenseamento
Eleitoral.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Unidade de Iformação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 42/97, de 16 de Novembro que autoriza a
emissão e renovação gratuita de Bilhete de Identidade, para
efeitos de inscrição nos cadernos do Recenseamento eleitoral,
para os cidadãos maiores de 18 anos, ou que os completem até
31 de Dezembro de 2007.
Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade, Ministério das Finanças e Administração Pública e Ministério da Qualificação e Emprego > Gabinete dos Ministros
Cria o curso de formação para ingresso na carreira de Inspector
de Trabalho.
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Regimento Interno da Comissão Nacional de Eleições.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Alcidia Evelyne de Barros Alfama, técnico superior, referência 13, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Directora-Geral do Comércio.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Paulo Jorge Medina Soares, licenciado em Gestão de Empresas
e Pós-graduado em Gestão Global, para em comissão ordinária de serviço exercer o cargo de Director-Geral do Património do Estado.
Ministério das Finanças e Administração Pública
Ministerio das Infrastruturas Transporte e Mar
Ministério da Educação e Ensino Superior
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