Boletins Oficiais

Nomeando Carlos José Oliveira Bentub, para exercer a função de Coordenador Nacional do Fomento Empresarial.

Fixando pensão de sobrevivência a Paula Sanches Martins Tavares, herdeiro hábil do falecido Domingos Sanches Martins Tavares.

Fixando pensão de sobrevivência a Maria Catarina de Jesus Rocha Afonso, herdeiro hábil de Pedro da Costa Afonso.

Aprovando a Proposta do Plano de Acesso à Energia Sustentável e Ação Climática (SEACAP) da Câmara Municipal da Boa Vista.

Procede à primeira alteração ao Regime Jurídico Geral de Transportes em Veículos Motorizados e à segunda alteração ao Código da Estrada.

Nomeando, Eydira Vieira Morais, Mestre em Direito e Prática Jurídica, para exercer, em Comissão de Serviço, as funções de Assessora do Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças.

Prorrogando Licença sem Vencimento a Júlio António Tavares Lopes, Técnico de Receitas, Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Nacional de Receitas do Estado, Ministério das Finanças.

Estabelece as disposições e requisitos aplicáveis ao registo informatizado de infrações de condutores e não condutores e ao sistema de pontuação aplicável às infrações rodoviárias graves e muito graves.

Cria o Centro de Estudos Jurídicos e Judiciários, I.P, e aprova os respetivos Estatutos.

Retificando a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial II Série, n.º 151, de 13 de agosto, referente ao reingresso de Eustulino Barros, Segurança Nível II.

Autoriza a Direção Geral de Apoio ao Processo Eleitoral - DGAPE a realizar despesas com a contratação de uma empresa para Implementação da primeira fase do Sistema de Recenseamento Eleitoral Automático em Cabo Verde.

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração a Ana Paula Sanches Ortet, Técnica Sénior Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, afeto à Direção Geral dos Serviços Penitenciário.

Contratando, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado no Ministério da Educação, os Professores que se indicam.

Contratando, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, Patrícia Joana Almeida Lima, para Delegação do Ministério da Educação da Ribeira Grande - Santiago.

Contratando, mediante Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado, Romina Cibele Lopes de Pina, na Escola Básica e Secundária Olavo Moniz, Agrupamento II, Concelho do Sal.