Boletins Oficiais
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº 04/07,em que são recorrentes, Paulo Jesus Monteiro e Carlos Monteiro.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
06/07, em que é requerente, Empresa de Vigilância e Protecção, Ldª
e requerido, 3º Juízo Crime do Tribunal da Comarca da Praia.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional
nº 09/07, em que é requerente, Carolino Baptista Fonseca e requerido,
2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de S. Vicente.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
10/07, em que é requerente, António Delgado Monteiro e requerido
o 2º Juízo Cível do Tribunal da Comarca de São Vicente.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional
nº 11/07, em que são requerentes, Salvador Lopes Ribeiro e
Manuel Gomes Varela Miranda e requerido, 2º Juízo Crime do
Tribunal da Comarca da Praia.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 08/04, em que é recorrente, Gil Rezende Barbosa Fernandes e recorrido, o Secretário de Estado da Reforma do Estado e da Administração Pública.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo
nº 07/03, em que é recorrente, Ana Mafalda Correia Amado e recorrido o Sexª o Presidente do Tribunal de Contas.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Acórdão proferido nos Autos de Recurso de Amparo Constitucional nº
16/07, em que é recorrente, Emanuel do Carmo Barreto Marques
e requerida Magistrada do Ministério Público da Comarca da
Praia, Drª Kylly S. Almada Fernandes.
Associação Nacional dos Jornalistas de Cabo Verde
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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