Boletins Oficiais
Fixando o subsidio de gratificação e abonos ao Presidente da Assembleia Municipal.
Aprovando o Orçamento Municipal da Câmara Municipal da Ribeira Brava para o ano económico 2025.
Nomeando em Comissão de Serviço, Guilhermina Vieira, para exercer o cargo de Secretária de Gabinete do Presidente e Belisa Patrícia Fernandes da Silva para exercer o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente.
Nomeando em Comissão Ordinária de Serviço, Maria Adelina Lopes Gomes, para exercer o cargo de Secretária Municipal.
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da associação denominada: “CLUBE DEPORTIVO JUVENTUDE UNIDOS DO NORTE - JFC. ”
Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída um Associação sem fins lucrativos, denominada: “ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE LUTA OLÍMPICA DA BOA VISTA”.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato da Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright.
Proferido nos autos da Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerida pelo Procurador-Geral da República, tendo como objeto a norma inserta no artigo 1º da Portaria n. 26/2012, na parte em que determina a alteração do artigo 3º da Portaria n. 63/9.
Substituindo a Deputada Maria de Fátima Tavares Silva Moreira Wright por Narcisa Santos Araújo.
Requisitando Patrick Barreto Lopes, Técnico de Finanças, Nível I, do Quadro da Direção Geral do Património e da Contratação Pública (DGPCP), do Ministério das Finanças, para a Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública (DNOCP) do Ministério das Finanças.
Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 3/2025, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 7/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração a Ermelinda Eugénia dos Reis Barbosa, Oficial Terceiro Ajudante, Referência 2, Escalão C, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
Aposentando Eunice Andrade da Silva Spencer Lopes, Técnica Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério das Infra - Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, exercia em Comissão de Serviço as funções de ex-Ministra das Infra - Estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação.