Boletins Oficiais

Autoriza o Ministério da Saúde a realizar despesas respeitantes ao contrato de aquisição de medicamentos e outros produtos de saúde, destinados ao Serviço Público de Saúde.

Substituindo a Deputada Isa Maria Gomes Miranda Monteiro por David Elias Mendes Gomes.

Lista provisória, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 06/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Jurista.

Restabelece o período de defeso para o Chicharro/Olho largo (Selar crumenophthalmus) e Cavala Preta (Decapterus macarellus), a partir do ano 2025. 

Autoriza o Ministério das Finanças, em representação do Estado de Cabo Verde, a realizar despesas para aquisição de uma Aeronave King Air 360ER, incluindo o equipamento SAR/Patrulhamento, serviços inerentes ao translado da aeronave, capacitação para a sua operacionalidade e custos financeiros associados ao processo, junto da Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea, S.A. (ASA, S.A), mediante ajuste direto.

Lista provisória, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 07/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Ciências das Comunicação e Jornalismo.

Lista provisória, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 08/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Linguística.

Lista provisória, após o método de seleção prova de conhecimento agregando as candidaturas aprovadas e não aprovadas ao Concurso n.º 09/AN/2024, no âmbito do recrutamento para Ingresso de Técnico Parlamentar, Nível I, área de Relações Internacionais.

Nomeando Jorge Humberto Semedo Gonçalves Andrade, Superintendente da Polícia Nacional, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Nacional.

Integrando os condutores auto no Corpo Especial de Condutores que se indicam.

Atribuindo a ELEVATE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E CONSULTORIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA, a acreditação inicial, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Contínua e metodologia presencial, na ilha do Sal, Cidade do Espargos.

Atribuindo a CVQUALI - CONSULTORIA EM QUALIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR, LDA, a acreditação inicial, que o Acredita como Entidade Formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade Contínua e metodologia presencial, na ilha de São Vicente, Cidade do Mindelo.

Revendo aposentação de Belarmino Roberto do Livramento, Escrivão de Direito Nível II, do Quadro de Pessoal do Conselho Superior do Ministério Público.

Revendo pensão de sobrevivência a favor a Josefa Correia Mendes Teixeira, herdeira hábil de Henrique Gonçalves da Veiga.

Aposentando Maria Cristina Rodrigues de Almeida Pereira, Embaixadora, do Quadro de Pessoal do Ministério de Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional