Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Emenda da Convenção sobre
Aviação Civil Internacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Eleição da deputada Hermínia Gomes da Cruz Curado Ferreira para
o cargo de secretário da mesa da Assembleia Nacional.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Mário Ramos Pereira Silva por André
Lopes Afonso.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério da Descentralização, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete dos Ministros
Aprova o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona de Desenvolvimento Turístico Integral de Chaves.
ASSEMBLEIA NACIONAL
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Ministério das Finanças e Administração Pública
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