Boletins Oficiais

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2011, de 30 de dezembro, que define os classificadores das receitas, das despesas, dos ativos não financeiros e dos ativos e passivos financeiros.

Nomeando Anastácio Teodoro de Oliveira e Silva, para exercer o cargo de Diretor Geral da Administração da Presidência da República.

Aprova a emissão de uma nova nota de 1000$00 (mil escudos) e de 2000$00 (dois mil escudos).

Contratando Maria Balbina Lopes Gonçalves, para exercer as funções de Gestora Executiva, do Cofre Geral de Justiça, do Ministério da Justiça.

Atualização de preços dos produtos petrolíferos - mês de fevereiro de 2025

Procede à primeira alteração à Lei n.º 38/VIII/2013, de 7 de agosto, que desenvolve o regime geral da proteção social ao Nível da rede de segurança, previsto na Lei n.º 131/V/2001, de 22 de janeiro.

Estabelece a estrutura Orgânica da Inspeção Geral das Atividades Económicas.

Dando por finda, a Comissão de Serviço, de Gil Albino Amílcar da Costa Vaz, Professor do Ensino Secundário Nível II, do Quadro de Pessoal da escola Técnica Grão-Duque Henri.

Autoriza a transferência de verbas do Sistema de Informação da Justiça para o Instituto da Modernização e Inovação da Justiça, I.P, com vista à reprogramação de despesas necessárias e à operacionalização, manutenção e continuidade dos sistemas de informação do setor da Justiça.

Certifica narrativamente, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração do estatuto da sociedade denominada: "VC - CONTABILIDADE & SERVIÇOS, LDA".

Certifica narrativamente, que na Conservatória, encontra-se exarado um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade NC: 200502913/119950505 denominada: "SOCIEDADE INDUSTRIAL DE PRODUTOS AVÍCOLAS, S.A.R.L".

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontram exarados um registo de cessação de funções e outro de nomeação de novos titulares de órgãos sociais da Fundação denominada: "MENOS ÁLCOOL MAIS VIDA - FUNDAÇÃO".

Certifica narrativamente, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessação de funções e outro de nomeação do novo titular do órgão social da coletividade religiosa denominada: "A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS EM CABO VERDE".

Comunicando o regresso ao quadro de origem a Euclides José Semedo Fernandes, Técnico de Finanças Nível I, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Tesouro, do Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial.

Regulamenta a tramitação do procedimento concursal não informatizado no âmbito do recrutamento e seleção de pessoal e dirigentes intermédios da Administração Pública e aprova os modelos de documentos a serem utilizados nos procedimentos concursais.