Boletins Oficiais
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 30/2024, em que são recorrentes José Junior da Moura Semedo, João Monteiro Mendes e Manuel António Lopes Alves, e recorrente o Supremo Tribunal de Justiça.
Comunicando o agendamento da “Entrevista” no âmbito do recrutamento e seleção de Técnico Parlamentar, Linguística, do Concurso n.º 08/AN/24, conforme o anúncio publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 189 de 16 de outubro de 2024.
Determinado a transição na carreira por antiguidade a José Maria Lopes Batista, Agente Principal da Polícia Nacional, Refª. 3, Esc. E, para o posto de 2º Subchefe, Refª. 4, Esc. B.
Determinando, de livre acordo, a Resolução do Contrato de Gestão celebrado a 15 de fevereiro de 2025 para exercício de função de José Maria de Carvalho Furtado, como Coordenador Nacional do Centro Nacional de Mediação e Arbitragem.
Colocando em Regime de Exclusividade, Helder Margarito Évora Tavares Médico, Assistente Sénior, ao Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento e Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde.
Dando por finda, a Comissão Ordinária de Serviço de Absalão Gineton Nascimento Gertrudes, no cargo de Diretor do Centro da Juventude da Câmara Municipal do Porto Novo.
Constituindo a Comissão de Acompanhamento do Plano Detalhado – Tarrafal de Monte Trigo.
Autorizando a elaboração do Plano Detalhado de Tarrafal de Monte Trigo no Concelho do Porto Novo.
Aprovando o Plano Salvaguarda da Cidade Velha.
Anúncio de Concurso de reclassificação de Pessoal da Câmara Municipal da Ribeira Brava.
Concedendo Licença sem Vencimento a Maria Olinda Sanches Semedo Tavares, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal da Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação do Ministério da Justiça.
Transferindo Mírian Indira Tavares Mascarenhas, Oficial Quarto Ajudante, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, do 1º Cartório Notarial da Praia para Conservatória dos Registos de Santa Catarina de Santiago.
Aposentando Domingas Fortes Rocha, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Aposentando António Eusébio Fortes, Apoio Operacional Nível III/5, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Vicente.
Nomeando Denise Sofia Varela Mendes, para exercer a função de Técnico Júnior GEF4 /Nível I, na Direção Geral do Emprego.