Boletins Oficiais
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Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Ministério da Educação e Ensino Superior
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em Africa (BADEA) para o ?nanciamento do Projecto de Ordenamento das Bacias Hidrogra?cas nas Ilhas de Santo Antão e São Nicolau, a 16 de Julho de 2008.
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS > Gabinete do Ministro
Autorizando, a título excepcional, a constituição de uma Instituição Financeira Internacional, na modalidade de sociedade autónoma e do tipo banco, com a denominação social de Atlantic lnternaional Bank (LF.l.), S.A.
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Gabinete do Ministro
Aprova as novas tarifas do transporte de táxi e revoga a Portaria n° 18/2001, de 28 de Maio.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso de Anulação nº 12/07, em que é recorrente, SEMICO, Ldª – Sociedade de Empreitadas, Imobiliária e Construção e recorrido, Sr. Ministro de Estado e das Infraestruturas, Transportes e Mar.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Recurso do Contencioso Aduaneiro n° 20/06, em que é recorrente, SOCIEDADE IMOBILIARIA DE SANTO ANDRE, LDª e recorrido, CONSELHO TÉCNICO ADUANEIRO junto da ALFÂNDEGA DO MINDELO.
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