Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Ensino Superior
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
MUNICÍPIO DO MAIO
PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
MUNICÍPIO DO SAL
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco António Dias.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Vera Helena Pires Almeida por Joselito Monteiro Fonseca.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Emesto Ramos Guilhenne Rocha por Filomena Rocha Fortes Evora e Nilton Rocha Dias, respectivamente.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Francisco António Dias por Aristides Rodrigo Costa.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário.
CONSELHO DE MINISTROS
De?ne as bases de concessão da concepção, projecto, construção, ?nanciamento, exploração e manutenção das infra-estruturas e equipamentos de dessalinização da água do mar para o abastecimento público, bem como para a irrigação, nos Municípios de Santa Catarina, Santa Cruz, São Lourenço dos Órgãos, São Miguel e São Salvador do Mundo, doravante designados Municípios do interior da ilha de Santiago.
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