Boletins Oficiais
Certifica narrativamente, para efeito de publicação, que na Conservatória, foi registada, a constituição de uma associação denominada: "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PARA DESENVOLVIMENTO DE ALTO SAFENDE".
Ordem do dia da Sessão Ordinária de 8 de janeiro de 2025 e seguintes.
Proferido nos autos de Fiscalização Abstrata Sucessiva da Constitucionalidade n.º 9/2015, requerido pelo Procurador-Geral da República, relativo às normas constantes do artigo 3.º, n.ºs 1 e 2, da Portaria n.º 26/2012, de 11 de junho.
Aposentando José Manuel Sousa, Apoio Operacional Nível III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Aposentando Arciolinda de Fátima Monteiro Costa, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Proferido nos autos da Ação Popular n.º 19/2020, interposta por César Augusto de Brito Santos Silva, Marcos Baptista Lopes e Alcindo Manuel Silva contra a Assembleia Municipal de São Vicente.
Cria uma Comissão Eventual de Redação.
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1º ao 12º ano de escolaridade.
Aposentando Alberto Cardoso de Carvalho, Apoio Operacional Nível IV, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 37/2024, em que é recorrente Loreni Soares do Rosário e entidade recorrida o Tribunal da Relação de Barlavento.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Aposentando Domingas Soares Rosa, ex-Professora de Posto Escolar, do Quadro de Pessoal do Ministério da Educação.
Autoriza a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, equipamentos administrativos, outros bens e outros serviços destinados ao funcionamento das cantinas escolares.
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder duas garantias soberanas aos TACV – Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A., nas operações de leasing financeiro junto da TRUENOORD YAMUNA LIMITED, para aquisição de duas aeronaves ATR 72-600, com os números de série de fabricante MSN 1512 e MSN 1514.
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, foi exarado o registo de instituição de uma fundação, denominado: "FUNDAÇÃO CENTRO DA ESPERANÇA - FCE".