Boletins Oficiais
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CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 35/2008, de 27 de Outubro.
MINISTÉRIO DA SAÚDE > Gabinete do Ministro
Cria o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de impresso de pedido de autorização de instalação.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete do Ministro
Aprova o cartão de identi? cação pro? ssional de vendedor ambulante.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro
Regula o regime de propinas e emolumentos.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº. 30/08, em que é Requerente Sua Excelência o Presidente da República.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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CAVIBEL – Indústria de Bebidas de Cabo Verde, SARL
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