Boletins Oficiais
76443 resultados
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Ministério da Cultura
Ministério da Educação e Ensino Superior
Ministério da Educação e Ensino Superior
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DO MAIO
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Fixa o subsídio de renda de casa concedido ao Secretário-Geral da Assembleia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento das Taxas do Instituto Marítimo e Portuário.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Banco Europeu de Investimentos.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância do ponto aos funcionários e agentes do Estado dos Institutos Públicos e dos Serviços Desconcentrados da Administração Central.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Fixa os montantes das taxas a pagar pela autorização de instalação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Aprova o quadro do Pessoal do Corpo de Guarda Prisional.
76443 resultados