Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DO FOGO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Fixando que os contratos e respectivos registo previstos no diploma
que estabelece o regime especial para a disposição, transmissão,
oneração e registo imediato de prédio urbano devem ser efectuados
em suporte electrónico.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instalando a “Casa do Direito” de Ribeira Brava, sedeada na Estância
de Baixo, Vila da Ribeira Brava, São Nicolau.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instalando a “Casa do Direito” da Brava, sedeada na Vila de Nova
Sintra, Ilha da Brava.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Gabinete da Ministra
Instalando a “Casa do Direito” dos Mosteiros, sedeada na Vila da
Igreja nos Mosteiros, Ilha do Fogo.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 26 de Fevereiro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos
Deputados Mário Anselmo Conto de Matos e Ernesto Ramos
Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Filomena Rocha Fortes Évora e
Paulo da Cruz Guilherme, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e
dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato
para o provimento do cargo de Director Gabinete de Comunicação
& Imagem do Governo.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro
Atribuindo o nome de “Abílio Duarte” a Escola Secundária do
Palmarejo.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
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