Boletins Oficiais

Contratando Elisângela Cardoso Vieira, Licenciada em Administração Pública e Autárquica e Pós-Graduada em Direito dos Contratos Públicos, em regime de contrato de gestão, para exercer funções de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Coesão Territorial.

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Sociedade de Turística e Imobiliária, SA (TURIM, SA).

Aprova a Minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a empresa Tarafo Bay L02, Sociedade Unipessoal S.A.

Atribuindo o Estatuto de Utilidade Turística de Instalação ao Projeto: "SODADE II".

Concedendo Licença sem Vencimento pelo período de até 1 (um) ano, a Iónica Solivânia Lopes Tavares Semedo dos Santos, Apoio Operacional Nível I, pertencente ao pessoal contratado ao Gabinete para Assuntos Farmacêuticos Direção Geral do Planeamento.

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de até 1 (um) ano, à Viriato Gomes, Assistente Técnico Nível VIII, contratado por tempo indeterminado no Ministério da Agricultura e Ambiente na Delegação do Fogo.

António Lopes Marcelino, funcionário da Câmara Municipal da Brava, na categoria de Apoio Operacional Nível V, é requisitado para exercer funções de condutor na Delegação do Ministério da Agricultura e Ambiente na ilha da Brava.

Dando por finda o destacamento de Maria Alice Martins de Barros, Técnica Nível I, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).

Prorrogando, para mais 1 (um) ano, a Licença sem Vencimento de Manuel Adilson Cardoso Fragoso, Técnico Nível II, contratado por tempo indeterminado do Ministério da Agricultura e Ambiente na Direção Nacional do Ambiente.

Nomeando os Capitães Teresa Sofia Soares, Silvano Lima Afonso Costa e Silvino Semedo para exercerem, respetivamente, os cargos de Diretora, Subdiretor e Assessor Jurídico da Autoridade Aeronáutica Militar.

Concedendo a pedido da Procuradoria da República do Porto Novo, autorização para que o Deputado Damião da Cruz Gomes Medina seja inquirido na qualidade de queixoso, nos autos de instrução n.º 408/2023/2024.

Atribuindo a ORGANIZAÇÃO DAS MULHERES DE CABO VERDE (OMCV), nos termos da legislação aplicável, a acreditação inicial, que o acredita como entidade formadora para ministrar ações de Formação Profissional na modalidade inicial e contínua, na cidade do Tarrafal - Santiago e no Mindelo - S.Vicente.

Nomeando José Carlos da Silva Lopes, para em Comissão Ordinária de Serviço exercer o cargo de Diretor de Serviço de Regime e Procedimentos Aduaneiros, da Direção Nacional de Receitas do Estado, do Ministério das Finanças.

Contratando mediante Contrato Gestão, Milton Manuel Mendes Cabral, Licenciado em Engenharia, para exercer as funções de Diretor Geral das Telecomunicações e Economia Digital do Ministério das Finanças.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 109, de 13 de janeiro de junho 2024, referente a revisão da aposentação de Maria Tereza Sanches Barros Ramos, Apoio Operacional Nível VI, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.