Boletins Oficiais

Nomeando Margarida Lopes Borges Andrade, para integrar o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social, na qualidade de representante do Ministério da tutela.

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas inerentes à celebração do contrato de serviços n.º 08-S/PEMPIP/UEP/24 “SURVEILLANCE ET CONTRÔLE DES TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DES INSTALLATIONS TERRESTRES DU PORT DE PALMEIRA (LOT 1) ET DE L’ÉCOLE D’ENSEIGNEMENT BASIQUE DE PALMEIRA (LOT 2)”

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série n.º 14, de 24 de janeiro de 2025, referente a Aposentação de Leopoldina Maria Varela Furtado, Técnica Sénior Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Retificando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série do n.º 6, de 10 de janeiro de 2025, referente a pensão de sobrevivência de Ineida Vieira Varela, na qualidade de Unida de Fato e Mãe representante dos menores de Arsénio Estrela Ramos.

Decretando a transferência de Djamila Rocha Delgado, Oficial Conservadora/Notária Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Ribeira Grande de Santo Antão para a Conservatória do Registo Civil do Paul.

Decretando a transferência de José Ulisses Fortes Furtado, Oficial Conservador/Notário Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, da Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de Tarrafal de Santiago para a Conservatória do Registo Civil dos Espargos.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Paulo Jorge Barbosa Correia de Pina, Oficial Conservador/Notário Sénior, Nível I, do Quadro de Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação, no cargo de Conservador/Notário Dirigente na Conservatória dos Registos e Cartório Notarial de São Filipe.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Helene Eurídice Teixeira Cardoso, nas funções de Diretora do Serviço de Gestão Financeira do Ministério da Saúde.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 34 II Série, de 21 de fevereiro de 2025, referente ao auto de Abandono de lugar de Lindsy Nandira Almeida Rodrigues, Médica Geral, do Quadro de Pessoal da Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde, afeto a Delegacia de Saúde de Ribeira Grande de Santo Antão.

Dando por finda a Comissão Serviço a José Anildo Nunes Fernandes Furtado no Cargo de Diretor do Saneamento, Ambiente e Proteção Civil e nomeando, em Comissão Ordinária de Serviço, José Anildo Nunes Fernandes Furtado, para exercer a função de Diretor do Saneamento, Ambiente e Energia na Câmara Municipal de São Miguel.

Certifica narrativamente, para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de cessão de quota, cessação de funções, nomeação de órgãos sociais, alteração da forma de obrigar e alteração do pacto social da sociedade comercial sob a firma "TRANSPORTE DIBOY, SOCIEDADE UNIPESSOAL LDA".

Certifica para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração parcial do pacto social da sociedade denominada: " CARPILUX – SERVIÇOS DE CARPINTARIA, LDA".

Aprova a alteração à Pauta Aduaneira, conforme o quadro anexo à presente Lei, da qual faz parte integrante.

Nomeando Jorge Humberto Semedo Gonçalves Andrade, Superintendente da Polícia Nacional para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Nacional.

Cria a renda especial devida aos Municípios pelo Estado ou pela entidade regulada concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no território nacional, define as condições de sua determinação e pagamento, bem como, a forma de pagamento dos custos da iluminação.