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Boletins Oficiais

ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófi lo de Fegueiredo Almeida Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Mário Anselmo Couto de Matos.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Teófilo de Fegueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Mário Anselmo Couto de Matos. por Filomena Rocha Fortes Évora.
Chefia do Governo, Ministério da Administração Interna e Ministério da Justiça > Gabinete dos Ministros
Aprova o modelo, edição, preço, fornecimento e distribuição do livro de reclamações, a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pelo Decreto-Lei nº 19/2008, de 9 de Junho.
Boletim Oficial n.º 15, I Série de 24-04-2009
I Série
24-04-2009
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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