Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Plano de Gestão dos Recursos da Pesca (PGRP) para o
período de 1 de Janeiro de 2009 a 31 de Dezembro de 2010.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões no Instituto de Estradas previstas e dotadas
no seu orçamento para o ano económico de 2009.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Ao Decreto-Lei nº 8/2009, de 16 de Março, que institui o ALUPEC.
CONSELHO DE MINISTROS
Renova o mandato de João Renato Lima, como Presidente do Conselho
de Administração da Agência de Regulação Económica.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Comunidades
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
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