Boletins Oficiais
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Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade
Ministério da Educação e Ensino Superior
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
MUNICÍPIO DO MAIO
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SÃO NICOLAU
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 73/VII/2009, de 19 de Junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Efectua a substituição de alguns Deputados nas Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria um Grupo de Amizade com a República Checa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Prorroga o mandato da Comissão Eventual de Revisão da Constituição.
CONSELHO DE MINISTROS
Desdobramento e atribuição de competências diferenciadas aos juízos do Tribunal Judicial da Comarca de 2ª Classe de S. Filipe.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o quadro de transição dos funcionários e agentes da extinta
Direcção-Geral da Marinha e Portos para o IMP.
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