Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO DO SAL
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por
Paulo da Cruz Guilherme.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o novo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil
(PNSAC).
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferidos nos Autos de Recurso do Contencioso Administrativo nº
39/2008, em que é recorrente CIDADE COMUNICAÇÕES, SA e
recorrido o Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro da Juventude
e Desportos.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferidos nos Autos de Fiscalização Sucessiva Abstracta da
Constitucionalidade e da Legalidade, em que é Recorrente o Sr.
Procurador-Geral da República e Requerida a Assembleia Nacional.
Imprensa Nacional de Cabo Verde
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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Naviera Armas de Cabo Verde, SA
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