Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o Governo de Cabo Verde e o Banco de Importação e Exportação da China – EXIMBANK, para o fi nanciamento do Projecto de Fornecimento e Manutenção do Sistema de Inspecção “THSCAN”.
AGÊNCIA DE AVIAÇÃO CIVIL
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e
a Agência Francesa de Desenvolvimento, com vista a financiar o
Projecto de Abastecimento de Água Potável no Concelho de Santa
Catarina e Instalação de um Sistema de Saneamento colectivo
na cidade de Assomada.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o estatuto do Conselheiro de Segurança Nacional do
Governo.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de organização, funcionamento e avaliação de
estágios profi ssionais na Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios gerais das infracções contra a economia
e a saúde pública, as responsabilidades que incumbem aos
operadores económicos, bem como os procedimentos em caso de
incumprimento e o respectivo regime sancionatório.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios gerais para o controlo da segurança e qualidade dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais,
as responsabilidades que incumbem aos operadores do sector
alimentar, bem como os procedimentos em caso de risco.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a constituição da Comissão de Acompanhamento do Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha de São
Nicolau (EROT-SN).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI).
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações e Ministério das Finanças > Gabinete dos Ministros
Aprova o Regulamento da Comissão de Apreciação e Negociação das Propostas no âmbito do Concurso Público para a adjudicação da
Concessão da Via Rápida Praia/Tarrafal.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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