Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os princípios orientadores da política de preço e a fórmula de cálculo dos preços de comercialização de produtos petrolíferos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 3º, 4º e 5º do Decreto-Lei nº 59/99, de 27 de Setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Sociedade Cabo-Verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga, S.A. (Agro-Quibala), S.A.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Proferido nos Autos de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade em que é Requerente o Sr. Manuel Evangelista Évora e requerido o Supremo Tribunal de Justiça.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o desdobramento da Conservatória dos Registos, Comercial
e Automóvel de 1ª Classe da Praia em duas Conservatórias Autónomas – a Conservatória do Registo Predial e a Conservatória
dos Registos Comercial e Automóvel, ambas com a classificação
de Conservatórias de 1ª classe.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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ORDEM DOS MÉDICOS DE CABO VERDE
Cabo Verde Telecom
CAIXA ECONÓMICA DE CABO VERDE
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