Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Ensino Superior
MUNICÍPIO DO PAÚL
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Aprova os novos modelos dos cartões dos trabalhadores e dos mandatários e pessoas ou entidades qualifi cadas devidamente credenciadas pela Agencia da Aviação Civil (AAC).
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporaria de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Ao Sumário da Resolução nº 107/VII/2009.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os novos planos curriculares dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares a proceder à celebração de contrato para o provimento do cargo de Director de Gabinete de Comunicação & Imagem do Governo.
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos > Gabinete do Ministro
Regula um regime excepcional de progressão dos trabalhadores do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Autoriza a constituição de uma Agência de Câmbios denominada «ARISCONTACÂMBIOS – AGÊNCIA DE CÂMBIOS ARISCONTA, LIMITADA».
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