Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 44/2009 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 09-11-2009

Cria a Infra-estrutura de Chaves Públicas de Cabo Verde (ICP-CV) e delega competências à Autoridade de Credenciação para assumpção da Entidade de Certifi cação Raiz de Cabo Verde.

Portaria nº 42/2009 - Boletim Oficial n.º 42, I Série de 09-11-2009

Afectação de controladores fi nanceiros nos departamentos governamentais indicados.

Gabinete da Ministra da Presidência do Conselho de Ministro e dos Assuntos Parlamentares - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Comissão de Alvarás de Empresas de Obras Públicas e Particulares - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Segundo Cartório Notarial da Região Primeira Classe da Praia - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos da Região da Praia - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos da Região de Primeira Classe de São Vicente - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santo Antão - Ponta do Sol - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe de Santa Catarina - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região de Segunda Classe de Santa Cruz - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Conservatória dos Registos da Região da Segunda Classe do Sal - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Mesa da Assembleia-Geral - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009

Mesa da Assembleia-Geral - Boletim Oficial n.º 42, III Série de 06-11-2009