Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
MUNICÍPIO DA BOA VISTA
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia Juízes Militares, Juiz Auditor, Promotor de Justiça e Defensor Oficioso para o Tribunal Militar.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 2 de Novembro de 2009 e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme Rocha e João do Carmo Brito Soares por Nilton Rocha Dias e António Crisante Duarte de Mmeida Fidalgo, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova estrutura Orgânica do Ministério das Finanças, adiante designado por (MF).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a nova estrutura Orgânica do Ministério da Educação e Ensino Superior, adiante designado por (MEES).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 11º do Decreto-Lei nº 5/2004, de 16 de Fevereiro, que estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem, na sua redacção dada pelo Decreto-Lei nº 51/2005, de 25 de Julho.
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