Boletins Oficiais

Concedendo Licença sem Vencimento de longa duração, por um período de 5 (cinco) anos a Ivone Fonseca Delgado Brito, Apoio Operacional, Nível I, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Torna público o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Europeia (2024 – 2029), assinado em Bruxelas, no dia 23 de julho de 2024.

Exonerando a seu pedido Indira Solange Gonçalves Leal, Técnica Superior, do Quadro de Pessoal do Ministério da Administração Interna.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 4/2025, em que é recorrente Baltazar Ramos Monteiro e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Edna Patrícia Francês Lima Tavares, no cargo de Diretora dos Serviços dos Recursos Humanos, Financeiros e Patrimonial do Ministério da Agricultura e Ambiente.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 1/2025, em que é recorrente Adilson dos Santos Costa e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Nomeando em Comissão de Serviço, Queila Evelina Ferreira Carvalho, Licenciada em Estudos Cabo-Verdiano e Portugues, para desempenhar as funções de Secretaria Executiva.

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 2/2025, em que é recorrente Nataniel Mendes da Veiga e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo para ingresso de 1 (um) Técnico Junior Nível I.

Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 3/2025, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.

Torna-se público que foi aberto o concurso público comum, externo para ingresso de 1 (um) Técnico Junior Nivel I.

Proferido nos autos de Impugnação de Deliberação tomada por Órgão de Partido Político n.º 3/2025, em que é recorrente Jorge Lima Delgado Lopes e recorrida a Comissão Nacional de Jurisdição e Fiscalização do PAICV.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, foi constituída uma sociedade comercial por quotas, denominada firma: "S&D INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA."

Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 5/2019, em que é recorrente Judy Ike Hills e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.

Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, que foi constituída um associação sem fins lucrativos, denominada: "ASSOCIAÇÃO ESCOLA DE OLARIA-ASEO".