Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o mecenato social prevista na Lei nº 45/VII/2004, de 12 de Julho, que estabelece o regime jurídico do mecenato.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizada a Direcção Geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8º do Decreto-Lei n.º 45/96, de 25 de Novembro, um aval, a Câmara Municipal do Tarrafal de São Nicolau, no valor de 49.000.000$00 ECV (Quarenta e nove milhões de escudos cabo-verdianos), visando garantir uma operação de Crédito junto do Banco Comercial do Atlântico.
Ordem dos Arquitectos Caboverdianos
Imprensa Nacional de Cabo Verde
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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TRANSCOR, SV, S.A
Socidade Safeport Cabo Verde, SA
ASSEMBLEIA NACIONAL
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Maria Edelmira Moniz de Carvalho referência 15, escalão E,
do quadro defi nitivo da Direcção Geral das Pescas, no cargo
de Directora Geral das Pescas do Ministério do Ambiente, do
Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Adalberto Filomeno Carvalho Santos Vieira, no cargo de Inspector-
Geral das Actividades Economicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por fi nda, a seu pedido, a comissão ordinária de serviço de
Paulo Jorge Medina Soares, no cargo de Director-Geral do Património
e Contratação Pública do Ministério das Finanças.
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