Boletins Oficiais
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Ministério do Trabalho, Formação Profissional e Solidariedade Social
Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DOS ÓRGÃOS
Ministério da Educação e Desportos
Ministério da Educação e Desportos
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Manuel Monteiro da Veiga.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Alberto Josefá Barbosa e Manuel Amaro Rodrigues Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados Ernesto Ramos Guilherme e Manuel Amaro Rodrigues Monteiro por Paulo da Cruz Guilherme e Jacinta da Veiga Martins, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um processo especial da situação dos cidadãos originários da Guiné-Bissau que se encontrem no território nacional sem autorização legal de permanência.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime transitório do Plano Nacional de Contabilidade (PNC).
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