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Boletins Oficiais

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora com o 1º Grau da Ordem Amílcar Cabral, o Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, Presidente da República Portuguesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 28 de Junho e seguintes.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Ministra do Turismo, Indústria e Energia a assinar os contratos de aquisição de bens e serviços no âmbito do Projecto Reforço das Capacidades de Produção, Transporte e Distribuição de Electricidade na ilha de Santiago.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública
Regula os concursos para lugares de acesso relativo às categorias na carreira técnica e administrativa nos quadros de pessoal dos serviços que integram a Secretaria de Estado da Administração Pública.
Ministério das Infraestruturas, Transportes e Telecomunicações > Gabinete do Ministro
Põe em circulação a partir de 5 de Julho de 2010, os selos da emissão “35º Aniversário da Independência Nacional”.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Constituição de uma agência de câmbios, com a designação social de “GLOBAL MONEY TRANSFER CABO VERDE, S.A.” (GMT CABO VERDE, S.A.).
Boletim Oficial n.º 27, III Série de 09-07-2010
III Série
09-07-2010
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 27, II Série de 07-07-2010
II Série
07-07-2010