Boletins Oficiais

Alterando a Composição de Pelouros da Câmara Municipal da Praia.

Aprovando o número de vereadores a tempo inteiro e fixa as respetivas remunerações.

Profissionalizando a Secretária da Mesa da Assembleia Municipal da Praia e fixando a respetiva remuneração.

Fixando o direito ao subsídio de despesas de representação da figura da Presidente da Assembleia Municipal da Praia.

Ratificando o pedido de suspensão de mandato, da Vereadora Adélsia de Jesus Mendes Almeida.

Ratificando o pedido de suspensão de mandato, do Vereador Carlos Alberto Varela.

Designando José António Fernandes, para em Comissão Ordinária de Serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho de Administração da Empresa de Mobilidade e Estacionamento da Praia (EMEP, S.A.).

Aprovando o Orçamento Retificativo para o ano económico de 2024.

Anulando a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial II Série, n.º 36, de 25 de fevereiro de 2025, referente ao Despacho n.º 06/2025.

Aprova o Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República de Cabo Verde e a Comunidade Europeia (2024 – 2029).

Cede a título definitivo oneroso de um trato de terreno situado em Achada Grande na Freguesia de Nossa Senhora da Graça a empresa pública Parque Tecnológico de Cabo Verde, S.A (TechParkCV, SA.).

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério da Indústria, Comércio e Energia para o PCFR.

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério da Administração Interna para o PCFR.

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério do Turismo e Transporte para o PCFR.

Autorizando a publicação da lista nominativa de transição definitiva do Ministério da Defesa Nacional para o PCFR.