Boletins Oficiais

Direcção-Geral da Administração Pública. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Gabinete da Ministra. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Direcção dos Recursos Humanos. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Secretaria. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Conselho de Administração. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Câmara Municipal. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Câmara Municipal. - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 15-12-2010

Lei nº 82/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Define o Regime de Segredo do Estado

Resolução n° 108/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha

Resolução n° 109/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Deferindo os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos e João do Carmo Brito Soares

Despacho Substituição n° 109/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Substituindo o Deputado João do Carmo Brito Soares por João Lopes do Rosário

Despacho Substituição n° 110/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha por Paulo da Cruz Guilherme

Despacho Substituição n° 111/VII/2010 - Boletim Oficial n.º 48, I Série de 13-12-2010

Substituindo os Deputados Aristides Raimundo Lima, Mário Anselmo Couto de e João do Carmo Brito Soares por Denise Rizette Silva Évora, Alexandre Ramos Lopes e João Lopes do Rosário, respectivamente