Boletins Oficiais

Concedendo Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, Samira do Carmo Leal Dias, Apoio Operacional Nível I, da Câmara Municipal de Santa Catarina

Nomeando Maria Auxilia Tavares Barbosa, para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Secretária, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Nomeando Dulce Helena Fernandes da Graça, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessora do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Nomeando António Fernandes Martins, para em Comissão de Serviço, exercer as funções de Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Dando por finda, de Comissão de Serviço de Maria da Graça Varela Gomes, Licenciada em Gestão de Empresas, no cargo de secretária, do Presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina.

Nomeando para exercer as funções de Coordenadores das Unidades dos Serviços da Câmara Municipal os nomes que se indicam.

Convocando os acionistas da ENACOL – Empresa Nacional de Combustíveis, S.A., para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, no dia 28 de março de 2025, sexta-feira, pelas 10H00, na sede da Sociedade.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração a Cátia Helena Lopes Cabral Delgado, funcionária do Ministério da Justiça, exercendo funções de Apoio Operacional no Arquivo Nacional de Identificação Civil e Criminal da Praia.

Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro, que aprova o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil.

Deferindo o pedido de Licença sem Vencimento de longa duração a Fernanda Borges Silva Semedo, Apoio Operacional Nível I, em exercícios de funções no 2º Cartório Notarial da Praia do Ministério da Justiça.

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 59/2021, de 29 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Mar.

Dando por finda a Comissão de Serviço de Carlos Alberto Monteiro Cabral, no cargo de Assessor da Ministra da Justiça, do Ministério da Justiça.

Procede à criação e delimitação das Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) no município de Porto Novo, ilha de Santo Antão e nos municípios de Tarrafal e Ribeira Brava, na ilha de São Nicolau.

Dando por finda, a Comissão de Serviço a Anilson Hermínio Oliveira Mendes Semedo, Maísa Luciene de Sena Gonçalves Alves e Mário Lucas Sequeira Gonçalves.

Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A (IFH, S.A.), para garantia de três empréstimos bancários junto da Caixa Económica de Cabo Verde SA (CAIXA).