Boletins Oficiais
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SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Partido Africano da Independência de Cabo Verde, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
Cópia do acórdão proferido nos nos auto de recurso em que é recorrente o Movimento para a Democracia, e recorrido o Tribunal da Comarca de São Nicolau.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Cultura
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime da reabilitação urbana
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os novos Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
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