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Boletins Oficiais

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Direcção-Geral da Administração Pública - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
CHEFIA DO GOVERNO
Direcção-Geral dos Recursos Humanos e Administração - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Direcção Nacional da Polícia Nacional - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Direcção-Geral da Administração - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Direcção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
Ministério do Ambiente, Desenvolvimento Rural e dos Recursos Marinhos
Direcção dos Recursos Humanos - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
Ministério da Educação e Desportos
Secretaria - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Direcção dos Serviços Administrativos, Financeiros e Patrimoniais - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
TRIBUNAL DE CONTAS
Câmara Municipal - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MUNICÍPIO DA PRAIA
Assembleia Municipal - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MUNICÍPIO DO PORTO NOVO
Assembleia Municipal - Boletim Oficial n.º 7, II Série de 16-02-2011
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
Boletim Oficial n.º 7, I Série de 14-02-2011
I Série
14-02-2011
Lei nº 88/VII/2011 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 14-02-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Define a Organização, a Competência e o Funcionamento dos Tribunais Judiciais.
Lei nº 89/VII/2011 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 14-02-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova a Lei Orgânica do Ministério Público.
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