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Boletins Oficiais

Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
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Boletim Oficial n.º 9, I Série de 28-02-2011
I Série
28-02-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Comunica que a Assembleia Nacional reunir-se-á, no proximo dia 11 de Março do ano de 2011, para abertura da Sessão Constitutiva da VIII Legislatura.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da edificação.