Boletins Oficiais
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Ministério da Descentralização, Habitação e do Ordenamento do Território
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde
MUNICÍPIO DA RIBEIRA BRAVA
MUNICÍPIO DE SÃO SALVADOR DO MUNDO
ASSEMBLEIA NACIONAL
Constituição da Mesa da Assembleia Nacional para a VIII Legislatura.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Teófilo de Figueiredo Almeida Silva por Nelson do Rosário Brito.
CHEFIA DO GOVERNO > Secretaria-Geral do Governo
Aos Portarias nºs 55, 57 e 58/2010, de 20 de Dezembro e ao Sumário do Decreto-Lei nº 57/2010, de 6 de Dezembro.
Ministério do Turismo, Indústria e Energia > Gabinete do Ministro
Aprova o modelo de formulário para efeitos de liberalização das trocas comerciais entre os Estados Membros da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO),
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora, com a Primeira Classe da Medalha de Mérito, a Senhora Marième N’Diaye, Embaixador do Senegal em Cabo Verde.
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