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Boletins Oficiais

Boletim Oficial n.º 12, I Série de 04-04-2011
I Série
04-04-2011
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo os Deputados José Maria Pereira Neves, Felisberto Alves Vieira, Janira Isabel Fonseca Hopffer Almada, Rui Mendes Semedo, José Maria Fernandes da Veiga e Humberto Santos de Brito por Cláudia Sofia Marques Rodrigues, Dunia Alice Monteiro Moreira de Almeida Pereira, Euclides Vaz Cardoso Centeio, Maria Fernanda Mendes Varela, Alcídio Gonçalves Tavares e José Manuel Sanches Tavares, respectivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime especial de encerramento e extinção de sociedades comerciais.
Boletim Oficial n.º 13, III Série de 01-04-2011
III Série
01-04-2011
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Boletim Oficial n.º 13, II Série de 30-03-2011
II Série
30-03-2011