Boletins Oficiais
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda a comissão de serviço do Senhor Jorge Homero Tolentino Araújo, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde no Reino de Espanha.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda a comissão de serviço do Senhor Severino Soares de Almeida, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Federal Democrática da Etiópia.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Dá por finda a comissão de serviço do Senhor José Armando Filomeno Ferreira Duarte, no cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde na República Francesa.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Especial do dia 25 de Abril e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da Sessão Plenária do dia 27 de Abril e seguintes:seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Votando uma Moção de Confiança nos termos da alínea c) do artigo 180º da Constituição.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Fixação do número, designação e integração dos membros das Comissões Especializadas.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação dos Deputados para integrarem a Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Lingua Portuguesa (CPLP).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação dos Deputados para integrarem o Grupo Nacional da União Interparlamentar (UIP).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação dos Deputados para integrarem o Parlamento da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação do Deputado Arnaldo Andrade Ramos para exercer a função de Representante do Parlamento Cabo-verdiano junto da Assembleia Paritária ACP/UE.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação dos Deputados para integrarem o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da Francofonia (APF)
ASSEMBLEIA NACIONAL
Designação dos Deputados para integrarem o Parlamento Pan-Africano (PANA).
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