Boletins Oficiais
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Ministério das Finanças e do Planeamento
Ministério das Finanças e do Planeamento
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Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado Aristides Raimundo Lima.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo a Deputada Vanusa Tatiana Fernandes Cardoso por Carlos Tavares Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo Évora Brito.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Basílio Mosso Ramos por Constantino Fernandes Belchior.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o Estatuto do Pessoal do Quadro Especial.
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