Boletins Oficiais
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Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Ministério da Educação e Desportos
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MUNICÍPIO DO SAL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2011.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera os artigos 1º, 2º e 3º da resolução nº 19/2011, de 16 de Abril.
Ministério das Finanças e do Planeamento
Atribui subsídio de turno previsto na alínea b) no nº 1 do artigo 42º do estatuto do Corpo dos Agentes Prisionais, aprovado através do Decreto-Lei nº 11/2011, de 31 de Janeiro.
SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA > Secretaria
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