Boletins Oficiais

Despacho de Substituição nº 15/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Substituindo a Deputada não eleita, Suzete Soares Moniz pela candidata não eleita Maria Ivone dos Reis Fortes.

Despacho de Substituição nº 16/VIII/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Substituindo o Deputado Euclides Eurico Nunes de Pina pelo candidato não eleito, Julião Correia Varela.

Decreto-Lei n° 31/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Extingue o Ministério do Desenvolvimento Social e Família (MDSF), passando as suas atribuições, constantes da Lei Orgânica do Governo aprovada pelo Decreto-Lei n.º 25/2011, de 13 de Junho, bem como os respectivos Serviços e Recursos Humanos e Financeiros, para o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH).

Decreto n° 6/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República da Eslovénia.

Resolução nº 34/2011 - Boletim Oficial n.º 31, I Série de 12-09-2011

Aprova o Regulamento que fixa as regras de aplicação da Convenção de Haia de 1961 Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros e o modelo de Apostila.

Decreto-Lei n° 30/2011 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 05-09-2011

Aprova as fórmulas dos actos praticados pelo Governo, no âmbito das suas competências políticas, legislativas e administrativa, que carecem de publicação.

Decreto n° 5/2011 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 05-09-2011

Aprova o Convénio de Crédito entre o Reino de Espanha e a República de Cabo Verde, assinado a 8 de Março de 2011.

Resolução nº 33/2011 - Boletim Oficial n.º 30, I Série de 05-09-2011

Aprova a Estratégia e o Plano de Acção “Cabo Verde 50% (cinquenta por cento) Renovável em 2020”.

Edital nº 3/PR/CNE/2011 - Boletim Oficial n.º 29, 2.º Suplemento, I Série de 04-09-2011

Faz público os resultados da eleição do Presidente da República, referente ao segundo sufrágio, realizado a 21 de Agosto de 2011.

Edital nº 4/PR/CNE/2011 - Boletim Oficial n.º 29, 2.º Suplemento, I Série de 04-09-2011

Faz público que, no termo do apuramento geral dos resultados da eleição do Presidente da República, realizada no dia 21 de Agosto de 2011, deliberou proclamar eleito Presidente da República de Cabo Verde o candidato JORGE CARLOS DE ALMEIDA FONSECA.

Aviso - Boletim Oficial n.º 28, III Série de 02-09-2011

Conservatória dos Registos da Região da Praia - Boletim Oficial n.º 28, III Série de 02-09-2011