Boletins Oficiais
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Ministério da Educação e Desportos
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA JUDICIAL
Autoridade Reguladora
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DE SANTA CATARINA DE SANTIAGO
MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL
ASSEMBLEIA NACIONAL
Da sessão Plenária do dia 24 de Outubro e seguintes.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do
Deputado Adalberto Higino Tavares Silva.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão de mandato dos Deputados Sidónio
Fontes Lima Monteiro e Estevão Barros Rodrigues.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado
Alexandre José Duarte Fonseca Pacheco Novais.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do
Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.
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