Boletins Oficiais
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MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo da República de
Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aditam os números 1 e 2 ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 58/2010,
de 6 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita o n.º 5 ao artigo 6.º e o n.º 6 ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 57/2010, de 6 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto nacional por dois dias a partir das 00H00 do dia 18 de
Dezembro, com o funeral realizado pelo Estado.
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
Ministério das Infraestruturas e da Economia Marítima
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
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