Boletins Oficiais
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Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério das Finanças e Planeamento
Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Ministério do Desenvolvimento Rural
Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação
Agência Nacional das Comunicações
MUNICÍPIO DO MAIO
MUNICÍPIO DA PRAIA
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ
ASSEMBLEIA NACIONAL
Cria uma Comissão Eventual de Redacção.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 10/VIII/2011 que designa os Deputados
que integram o Grupo Nacional à Assembleia Parlamentar da
Francofonia (APF).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 11/VIII/2011 que designa os Deputados que
integram o Parlamento Pan-Africano (PANA).
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 16/VIII/2011 que cria os Grupos de Amizade
e defi ne a sua composição.
ASSEMBLEIA NACIONAL
Altera a Resolução nº 123/V/99, de 21 de Junho, na redacção dada
pela Resolução nº 100/VII/2009, de 11 de Maio, e pela Resolução
nº 28/ VIII/2011, de 16 de Agosto.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria, na dependência do membro do Governo responsável pelas
áreas do emprego e da formação profi ssional, o Observatório
do Emprego (OE)
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