Boletins Oficiais
Subdelegando na Ana Daniele Silva Maciel, a competência para dirigir os procedimentos administrativos instruídos no âmbito do pelouro de Comunicação e Gestão de Utentes.
Dando por finda à nomeação em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, da Diretora de Gabinete de Estudos e Estatística da Câmara Municipal da Praia, Anabela de Fátima Vera Cruz Rodrigues de Jesus Teixeira.
Dando por finda as nomeações em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, dos diretores e equiparados da Câmara Municipal da Praia, que se indicam.
Aprovando o Reforço de Dotação Orçamental para o Ano Económico de 2024.
Certifica narrativamente para efeitos de publicação, que na Conservatória, se encontra exarada um registo de alteração do objecto social da sociedade unipessoal por quotas denominada: “BOADREAM PROPERTY MANAGEMENT, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA".
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do pacto social da sociedade denominada: "ENACOL - EMPRESA NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS S.A."
Certifica narrativamente para efeito de publicação, que na Conservatória, se encontra exarado um registo de alteração do pacto social da sociedade denominada: "V.S. INVEST - SGPS, LIMITADA."
Convocando os acionistas da Griner CVC Construções, S.A., com direito de voto para se reunirem em Assembleia Geral, em sessão ordinária, no próximo dia 10 de abril de 2025, pelas 10:00 horas, na sede social da empresa em Achada Grande, na Praia.
Proferido nos autos de Recurso de Fiscalização Concreta da Constitucionalidade n.º 1/2017, em que é recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira e entidade recorrida o Supremo Tribunal de Justiça.
Galardoa com o Primeiro Grau da Medalha de Mérito Profissional, o cidadão Sérgio Pimenta, Vice-Presidente Regional da IFC para África, em reconhecimento ao seu papel determinante no fortalecimento da parceria entre a IFC e Cabo Verde.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Karine Gomes Spencer, na qualidade de filha maior e herdeira hábil de João Tavares Spencer.
Prorrogando Licença sem Vencimento, por um período de 1 (um) ano, de Cristina Andrade Tavares de Pina Monteiro Vieira, Técnica Parlamentar Especialista Nível II, do Quadro de Pessoal da Assembleia Nacional.
Proferido nos autos de Incidente Anómalo n.º 1/2025, em que figura como recorrente Vanda Maria Ferro Nobre de Oliveira.
Fixando pensão de sobrevivência a favor de Michel Sanches Fernandes, na qualidade de filho maior de Miguel Rocha Fernandes.
Colocando António Sebastião Sousa, Procurador da República de 2ª Classe, no Departamento Central de Ação Penal da Procuradoria-Geral da República, com efeitos a partir do dia 17 de março de 2025.