Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Decreta luto nacional, pelo período de 24 horas, no dia das exéquias do Presidente Malan Bacai Sanhá.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 10/VIII/2012, que aprova o orçamento de Estado para o ano de 2012
CHEFIA DO GOVERNO
Ao Decreto nº 1/2012, Publicado no Boletim Oficial nº 1, de 5 de Janeiro de 2012.
Chefia do Governo, Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima, Ministério do Desenvolvimento Rural e Ministério do Turismo, Indústria e Energia
Cria com carácter temporário, a Comissão de Reforma do Sector de Água e Saneamento, na dependência
da Ministra do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território.
Ministério das Infraetruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território
Aprova o Código Técnico da Edificação, abreviadamente designado CTE
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão ordinária de serviço de José Henrique Mendes Moreno, no cargo de Director-Geral da Administração Interna
MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL > Gabinete da Ministra
Aumentando ao efectivo dos Navios da Guarda Costeira.
CHEFIA DO GOVERNO > Gabinete do Primeiro Ministro
Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de José Brito, no cargo de conselheiro do Primeiro-Ministro.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço, Domingas Morais Fortes, varredeira da Câmara Municipal do Maio, para efeitos de aposentação.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Concedendo, aposentação definitiva a Cesaltino Tavares, guarda, da Delegação do Ministério do Desenvolvimento Rural do Maio.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de aposentação, Maria Teresa Almeida Barbosa Vicente, professora do ensino básico de primeira.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Francisco Tavares Ferreira, ex-guarda da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Desligando de serviço para efeitos de pré-aposentação, Miguel Ângelo Sanches Baessa, 1º subchefe, da Polícia Nacional.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Anselmo Tavares Coelho, ex-trabalhador da Empresa Nacional de Administração dos Portos ENAPOR.
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