Boletins Oficiais
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ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Eurico Correia Monteiro.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Gabinete do Presidente
Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro por Lourenço Andrade Lopes.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Resolução nº 40/VIII/2011, que Aprova, para adesão, o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros (Convenção de Quioto Revista) concluído em Bruxelas em 26 de Junho de 1999.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
À Lei nº 7/VIII/2011, que concede ao Governo autorização legislativa para, no âmbito de um novo Código do Mercado de Valores Mobiliários, definir o regime dos ilícitos criminais e de mera ordenação social, incluindo os aspectos processuais.
CONSELHO DE MINISTROS
Classificada como património histórico e cultural nacional o Centro Histórico do Mindelo
Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território > Gabinete do Ministro
Ratifica o Plano Director Municipal dos Mosteiros (PDM-M)
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria do Carmo Gomes Teixeira, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Maria Odete Pinto, monitora especial, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Audília Pires Gomes, professora primária do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Elisabeth Cardoso Lopes Fontes, ex-professora de posto escolar do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desporto.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando João Baptista dos Santos, auxiliar de verificação do quadro técnico auxiliar das Alfândegas.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Celestina Josefa dos Santos, professora primária do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando Lucílio Varela Marques, ex-trabalhador jornaleiro do Ministério do Desenvolvimento Rural.
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