Boletins Oficiais

Contratando a firma Inelson Comunicações, Sociedade Unipessoal, LDA, representada pelo Inelson Tanaia Costa, para serviços de consultoria, na área de comunicação na Procuradoria-Geral da República.

Requisitando Gilson António Moreira Cabral, Licenciado em Economia, para, em regime de contrato de gestão, exercer o cargo de Administrador da Direção Administrativa, Patrimonial e Financeira do Supremo Tribunal de Justiça.

Acreditação do Ciclo de Estudos de Licenciatura em Língua Inglesa, ULCV UOP para funcionamento pelo período máximo de 05 (cinco)anos.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Alberto Mendes dos Santos Fernandes seja ouvido, na qualidade de ofendido/denunciante, nos autos de instrução registado sob o n.º 4488/2024, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca da Praia.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República Adjunto, em substituição do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro seja inquirido, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado Clóvis Isildo Barbosa da Lomba da Silva seja inquirido, na qualidade de denunciante/testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos no Departamento Central da Ação Penal.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República, autorização para que o Deputado António Delgado Monteiro seja ouvido, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Concedendo, a pedido do Procurador Geral da República Adjunto, em substituição do Procurador Geral da República, autorização para que a Deputada Maria Jaqueline Lima Rocha Mota seja inquirida, na qualidade de testemunha, nos autos de instrução registado, que correm termos na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo.

Autorizando, a seu pedido, a exoneração de Francisco Luís Tavares da Veiga, Técnico Nível I, do Quadro de Pessoal do Centro Jurídico da Chefia do Governo.

Comunicando o regresso ao serviço de Maria do Livramento Spencer Rodrigues Correia, do Quadro da Direção Nacional de Receitas do Estado, que se encontrava em situação de Licença sem vencimento por um período de 45 (quarenta e cinco) dias.

Aposentando Victor Mendes Pereira, Apoio Operacional Nível II, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde.

Requisitando Admilson Mendes, Agente da Guarda Municipal da Praia, para exercer as funções de Técnico Nível II, no Instituto do Património Cultural.

Homologação e Registo dos Estatutos do ISCEE.

Revisando o Valor da Subvenção do Estado para as eleições autarquicas de 2024.

Ordem do dia da Sessão Ordinária de 9 de julho de 2025 e seguintes.