Boletins Oficiais
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Ministério das Relações Exteriores > Gabinete do Ministro
Fixa o montante cobrado pela emissão de apostila e pela consulta ao registo de apostila.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeando os Juizes de Direito de 2.ª Classe Dr.ª Ana Filomena Livramento Reis para exercer em regime de acumulação o cargo de Juíza Auditora do Tribunal Militar e Dr. Bernardino Duarte Delgado, para exercer o cargo de Juiz Auditor Substituto do Tribunal Militar.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Comissão Permanente
Concede autorização ao Deputado Aristides Raimundo Lima, para, na qualidade de testemunha, prestar depoimentos nos autos de processo comum ordinário nº 421/10, que o Ministério Público moveu contra o arguido Amadeu Fortes Oliveira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Conselho Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de registo de questionários pelos Órgãos Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE) e de autorização de realização de inquéritos estatísticos por outras entidades públicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede autonomia administrativa e financeira à Inspecção-Geral de Obras Públicas e Particulares circunscrita à cobrança e utilização das receitas destinadas à constituição do fundo de fiscalização das actividades da construção, da mediação imobiliária, da promoção imobiliária e da actividade comercial de administração de condomínios.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA > Direção Geral de Administração
Nomeando Vânia Cristina Mendes Fernandes, para exercer, em comissão ordinária de serviço, as funções de Secretária da Casa Civil, da Presidência da República.
ASSEMBLEIA NACIONAL > Secretaria-Geral
Rectifica-se, a relação do pessoal no que se refere à Neusa Estela Mendes Teixeira, técnica parlamentar adjunta.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Fátima Filomena da Conceição Jorge Pereira da Silva, ex chefe de secção do quadro de pessoal da Câmara Municipal da Praia.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Maria Lucília Almeida Brito Garcia, professora do ensino básico de primeira, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos.
CHEFIA DO GOVERNO > Direcção-Geral da Administração Pública
Aposentando, Maria Júlia Neves Tavares, professora primária, do quadro de pessoal do Ministério da Educação e Desportos
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