Boletins Oficiais
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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA > Direção Nacional da Polícia Nacional
Aplicando, a Mónica Nelson Rocha Semedo, agente de segunda classe da Policia Nacional, efectiva da Esquadra Policial de Santa Catarina, a pena de demissão.
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS > Conselho de Administração
Fixando o valor correspondente, a senha de presença dos membros do Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
BANCO DE CABO VERDE > Gabinete do Governador
Determina o aditamento das Notas ao Balanço e Conta de Ganhos e Perdas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando o registo de alteração do objecto, renúncia e nomeação de órgãos sociais da sociedade comercial por quotas denominada “AUTO CENTER – Comercialização de Automóveis, S.A.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um contrato de cessão de quotas, admissão de sócios e alteração do pacto social da sociedade comercial denominada “BDO – Auditoria, Impostos e Consultoria, Lda.”.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA > Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação
Certificando um contrato de alteração da denominação e o objecto da sociedade comercial denominada “ODIEL – Imobiliária e Turismo, Lda.”.
CIMPOR CABO VERDE S.A. > Assembleia Geral
Convocam os accionistas da sociedade “CIMPOR CABO VERDE, S.A.” para a assembleia-geral a ter lugar na sede da sociedade, no dia 28 de Março do ano 2012.
TRANSCOR, SV, S.A > Assembleia-Geral
Convocam os accionistas da sociedade “TRANSCOR – SV, S.A.” para a assembleia-geral a ter lugar na sede da sociedade, no dia 31 de Março do ano 2012.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula as relações jurídico-tributárias geradoras da obrigação de pagamento de taxas e demais encargos devidos ao Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece e actualiza as taxas a cobrar pela Direcção-Geral dos Transportes Rodoviários.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Estatuto do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a Toponímia a Nível Nacional e Municipal e cria a Comissão Nacional de Toponímia.
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